Pará: Vale-alimentação estudantil é usado para comprar bebida alcoólica

MPPA recebeu denúncias alegando que alguns pais de alunos estariam comprando bebidas alcoólicas com o vale, ao invés de alimentos.

Por Diógenes Brandão, com informações do Ministério Público do Estado do Pará

As denúncias não param de chegar aos promotores do Ministério Público Estadual, principalmente contra quem se aproveita dos recursos provenientes dos esforços para combater os problemas causados pela pandemia da COVID-19. Um deles é a necessidade de garantir a alimentação de milhares de crianças, jovens e adolescentes da rede de ensino público estadual.

Em Ananindeua, o promotor de Justiça Quintino Farias da Costa Júnior recomendou aos Conselhos Tutelares a fiscalizem a entrega e o uso dos cartões Vale-alimentação que são usados para a compra dos alimentos que devem servir aos estudantes, pois alguns pais e responsáveis estariam utilizando o dinheiro para comprar itens impróprios ao consumo de menores de 18 anos, neste caso, bebidas alcoólicas. 

A recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) foi expedida nesta segunda-feira, 25. 

O Vale-alimentação foi implementado pelo Governo de Helder Barbalho, após uma ainda inexplicável empresa, de capital social declarado no valor de tão somente R$ 79 mil reais, ganhar o contrato com dispensa de licitação para a compra de alimentos que seriam distribuídos no lugar da merenda escolar, no valor de R$ 73.928.946,00. É isso mesmo: Quase 74 milhões de reais para uma única empresa, que tinha como sede, uma casa abandonada, no município de Ananindeua. 

Curiosamente, logo que o blog AS FALAS DA PÓLIS trouxe à tona a informação, as suspeitas não incomodaram a maior parte dos veículos de imprensa no Pará, muito menos os deputados estaduais - que deveriam fiscalizar as ações e contratos do poder executivo estadual - mas incomodam muitos cidadão que prezam pela moralidade pública com os recursos provenientes dos seus impostos.

Após a repercussão negativa nas redes sociais, o governo de Helder Barbalho anunciou sua derrota para as críticas e denúncias feitas por blogs e ativistas digitais e cancelou o contrato milionário que havia firmado com uma empresa considerada incapaz de administrar tamanho volume de recursos e que tinha como sócio, um filho de um famoso empresário paraense, dono de um shopping, vários supermercados, farmácias e magazines por todo o Pará. 

Além de suspender o contrato com a empresa, o governo chegou a pensar em adquirir as cestas de alimentos estudantis com grandes redes atacadistas, mas o plano não era exequível, pois a logística para entrega destes alimentos acabou tornando problemática a adoção deste mecanismo. Assim, o governo estadual optou em oferecer o valor para a compra dos alimentos, em forma de um vale, no valor de R$ 80,00 cada. O vale-alimentação pode ser trocado por itens alimentícios, mas acabam sendo utilizados para saciar o vício de alguns pais e responsáveis.   

Por isso, para garantir que os estudantes da rede pública - sobretudo de baixa renda, que tinham a merenda escolar como uma das principais fontes de alimentação - tenham acesso à comida de qualidade durante o período de suspensão das aulas, os conselhos tutelares deverão fiscalizar a entrega dos cartões aos responsáveis dos alunos com idade inferior a 18 anos, orientando sobre o uso correto do Vale. “O responsável do aluno não poderá adquirir item inapropriado ao consumo por menores de idade, como, por exemplo, bebida alcoólica, havendo possibilidade de perda do benefício em caso de comprovação de tais condutas”, esclarece o promotor, no texto da recomendação.   

"Os conselheiros deverão  fiscalizar também os estabelecimentos comerciais credenciados pelo governo, para evitar condutas ilegais como a venda de itens inapropriados ao consumo de crianças e adolescentes e a retenção do cartão pelo estabelecimento comercial. Caso seja comprovada alguma desses atos, a empresa pode ser descredenciada do pagamento feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

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