Helder tenta barrar na justiça investigação da PF sobre compra de respiradores da China
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| Governador observa respiradores comprados da China, em sua chegada no aeroporto de Belém. Crédito: Reprodução - Agência Pará |
Justiça Federal concedeu liminar ontem, 11, mas revogou e investigação continuará.
O Juiz da juiz da 3ª Vara Federal Criminal de Belém, Rubens Rollo D´Oliveira, revogou sua própria liminar concedida ao governo do Pará para suspender as as investigações da Polícia Federal sobre a compra de 400 ventiladores pulmonares, supostamente superfaturados, adquiridos pelo Governo do Estado do Pará por mais de R$ 50 milhões, provenientes da China.
O governador Helder Barbalho (MDB) determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrar um mandado de segurança para barrar as investigações sobre a comercialização dos respiradores, que deveriam ser usados pelos pacientes da covid-19 nos hospitais públicos do Pará. A alegação do governo paraense é que o inquérito é um ato ilegal, pois os recursos da compra dos equipamentos não são federais, portanto, não caberia à PF o inquérito para apurar as denúncias do Ministério Público Federal.
Parte dos equipamentos chegou em Belém, mas não funciona, pois é tecnicamente inadequado ao padrão dos respiradores usados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) brasileiras. As denúncias de compras supostamente superfaturadas e de inadequação dos equipamentos foram divulgadas pelo portal Roma News.
Na ação o governo assegura que os recursos utilizados na compra dos respiradores foram todos estaduais, e que os fatos não teriam repercussão interestadual, ou transnacional, que autorizasse a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal.
Também alega o governo que "os fatos não teriam repercussão interestadual, ou transnacional, que autorizasse a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal". Portanto, para a Polícia Federal instaurar inquérito seria necessária autorização do Ministério da Justiça.
O juiz da 3ª Vara Federal de Belém, Rubens Rollo D´Oliveira, acatou inicialmente o argumento e concedeu uma medida liminar na segunda-feira, 11, suspendendo as investigações.
Porém, nesta terça-feira, 12, o magistrado revogou a decisão liminar e manteve a investigação, negando o pedido do governo estadual.
"Melhor refletindo sobre a matéria, penso que a concessão da liminar, obstando a continuidade de inquérito policial, pode ter se mostrado excessiva. Tem-se que a autoridade policial instaurou inquérito policial para apuração de fato determinado, potencialmente criminoso.
Ressalto que nem mesmo eventual modificação na capitulação jurídica dada aos fatos teria o condão de macular a portaria de abertura da investigação policial, posto que o entendimento da autoridade policial não vincula o membro do MPF, em caso de oferecimento de denúncia", proferiu o juiz no novo despacho.
"É fato notório, que dispensa provas, ... que os equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado do Pará foram importados da China, sendo introduzidos no país após complexo trajeto internacional, evidenciando potencial interesse da União e, consequentemente, da Justiça Federal... A questão sob apuração transcende meros interesses patrimoniais ou orçamentários do Estado do Pará, sendo os fatos de repercussão internacional, suficientes para autorizar a apuração dos acontecimentos pela Polícia Federal", ressaltou Rubens Rollo.
O Inquérito Policial Nº 2020.0042915 foi instaurado pela PF na semana passada e estava sob a presidência do delegado José Eloísio dos Santos Neto, por solicitação do MPF.
A justiça tem que agir nesses casos pois é de interesse nacional e o mais importante quem não deve não teme, chega de corrupção nesse país até em uma situação desse nível onde temos um número de mortes alarmantes no Estado,ainda se quer tirar proveito
ResponderExcluirTem é que perder esse governadorzinho de merda, ladrão como o pai, e acho que fez bem o dever de casa não é não Helder!...
ResponderExcluirConcordo, o caso tem que ser apurado e prender
ExcluirHelder tem que esclarecer todos esses escândalos. Cesta básicas super faturadas, atestado de óbito alterado , compras de respiradores mecânicos da China, super faturados , armazenamento de medicamentos essenciais pra população diagnóstica com covid19. E entre outros abusos . Vamos aguardar as investigações. Ele vai ter que responder por essas acusações sérias e arcar com as suas evidas consequências .
ResponderExcluirEsse governadorzinho de merda. Tem bem a que puxar. É filho do pior bandido do Pará. Jader barbalho, roubou e continua no poder. Parece que o povo do Pará nao aprende mesmo.
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