Amazon Live

Sem explicar como pode errar tanto, no trato de leis estaduais, Helder Barbalho se manifesta sobre mais uma lambança jurídica, sem detalhes sobre a alteração da lei que determina desconto nas mensalidades das instituições de ensino privado no Pará.  Por Diógenes Brandão O meio jurídico profissional e acadêmico volta a rir e lamentar, enquanto o povo paraense assiste mais uma lambança jurídica por parte do governo de  Helder Barbalho , que assina leis sem ao menos lê-las, ou pelos manda sua Procuradoria Geral do Estado, instituição permanente de representação e consultoria jurídica do Estado do Pará - repleta de advogados muito bem remunerados, mas pelo jeito todos incapazes de prestar uma assessoria competente - responsável por essa tarefa de checar a consistência das leis que chegam para serem sancionadas por ele, o Chefe de Estado que ainda não se deu conta dos ritos do cargo. Há vinte dias atrás, no dia 08 deste mês, as redes sociais trouxeram a notícia ...

Por Lúcio Flávio Pinto , em seu blog No dia 7, chegou à Casa Civil do governo do Estado, uma mensagem do presidente da Assembleia Legislativa, Daniel Barbosa Santos , encaminhando o texto do projeto de lei 114/20, proposto pelos deputados Dilvanda Faro , do PT, e Igor Normando , do Podemos, aprovado unanimemente pelos integrantes da comissão de constituição e justiça e pelo plenário da Alepa.  O texto foi encaminhado ao Diário Oficial do Estado já como lei, sob o número  5.091/20, para entrar em vigor na data da sua publicação, dia 8, apenas quatro dias depois que as duas proposições foram protocoladas no legislativo. A lei foi aprovada e sancionada pelo governador Helder Barbalho , apesar de flagrantemente inconstitucional, grosseira e perigosa. Ela simplesmente delegava ao executivo estadual o poder de censurar publicações digitais e punir os autores do que considerar fake news sobre todos os assuntos, incluindo a epidemia de coronavírus. No mesmo dia, ...