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Mais uma lambança do governo Helder Barbalho não é explicada como deveria

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Sem explicar como pode errar tanto, no trato de leis estaduais, Helder Barbalho se manifesta sobre mais uma lambança jurídica, sem detalhes sobre a alteração da lei que determina desconto nas mensalidades das instituições de ensino privado no Pará.  Por Diógenes Brandão O meio jurídico profissional e acadêmico volta a rir e lamentar, enquanto o povo paraense assiste mais uma lambança jurídica por parte do governo de  Helder Barbalho , que assina leis sem ao menos lê-las, ou pelos manda sua Procuradoria Geral do Estado, instituição permanente de representação e consultoria jurídica do Estado do Pará - repleta de advogados muito bem remunerados, mas pelo jeito todos incapazes de prestar uma assessoria competente - responsável por essa tarefa de checar a consistência das leis que chegam para serem sancionadas por ele, o Chefe de Estado que ainda não se deu conta dos ritos do cargo. Há vinte dias atrás, no dia 08 deste mês, as redes sociais trouxeram a notícia ...

Líder da oposição, Eliel Faustino comemora redução da mensalidade escolar no Pará

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Líder da oposição na ALEPA, Deputado Eliel Faustino (DEM) foi o autor da lei que reduziu o valor da mensalidade nas escolas do Pará, durante a pandemia da COVID-19. Por  Diógenes Brandão No dia 8 de Abril, os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Alepa), o Projeto de Lei que determina a redução de 30% no valor de mensalidades educacionais na rede privada, enquanto durarem as medidas de enfrentamento contra a pandemia do novo coronavírus.  De acordo com o líder da oposição na ALEPA, o deputado  Eliel Faustino  (DEM), autor do projeto, por conta da pausa das atividades presenciais, as instituições de ensino estão com diversas despesas reduzidas como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos. "Então acreditamos ser justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida", defende. Os descontos ...