MP acusa equipe de Helder Barbalho de montar esquema criminoso para desviar verbas públicas

Helder Barbalho e Alberto Beltrame em coletiva sobre as medidas de combate à COVID-19, as quais o MP investiga a formação de um esquema criminoso para desviar verbas públicas.

Via Ver-O-Fato, sob o título Promotor pede afastamento, bloqueio de bens e quebra de sigilo de Alberto Beltrame

O promotor de justiça Daniel Azevedo ajuizou ação civil pública na justiça estadual pedindo o afastamento, a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens do atual secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, da empresa Marcoplas e de outras pessoas, por improbidade administrativa.    

Na ação, o fiscal da lei denuncia superfaturamento em uma compra, sem licitação, de cerca de R$ 2 milhões em garrafas pet vazias, da empresa Marcoplas Comércio de Móveis LTDA, localizada em Ananindeua.  

O ex-secretário adjunto da Sespa, Peter Cassol Silveira, também está envolvido no esquema, segundo o promotor. Cassol foi demitido do cargo pelo governador Helder Barbalho depois que a Polícia Federal encontrou na casa dele cerca de R$ 750 mil em espécie, dentro de um cooler.  

Os outros acusados são Marilene da Silva, Cintia de Santana Teixeira, Ana Lucia Alves, Luzia Rosane Pontes e Marcos Castro da Silva.  

Daniel Azevedo ressalta na ação que já havia sido pedido, no dia 6 de junho, uma cópia integral do procedimento de contratação, incluindo contrato, nota fiscal e outros documentos que o compõem; as doações de álcool em galão, que justificaram a contratação para o fornecimento de garrafas pet; a indicação da empresa ou pessoa física que doou; a data da doação, com a respectiva documentação comprobatória, como faturas ou notas.  

De acordo com o promotor, a Sespa não respondeu no prazo solicitado de 10 dias e nem apresentou justificativas sobre a demora. Daniel Azevedo afirma que há o descumprimento da transparência exigida pela Lei nº 13.979/2020, já que o site https://transparenciacovid19.pa.gov.br/ não dispõe de todas as informações necessárias ao conhecimento de todo e qualquer cidadão acerca das contratações públicas.  

“Diversos aspectos chamam a atenção nesta contratação, pois as ilegalidades estão estampadas em qualquer direção que se olhe, quer nos aspectos formais dessa dispensa licitatória, que indicam montagem clara e direcionamento, ao que se somou a inexistência mínima de justificativas que subsidiassem urgência ou mesmo sustentassem a absurda escolha do objeto da aquisição e, principalmente, o superfaturamento dos valores pagos à empresa Marcoplas Comércio de Móveis, beneficiada pelo esquema criminoso, a qual nem mesmo poderia celebrar contratação desta natureza, de modo que não passa de pessoa jurídica vocacionada para desvios de verbas públicas”, aponta o promotor.  

Azevedo apresenta tabela onde fica mais fácil a visualização da montagem do procedimento, em que foram realizadas 11 movimentações processuais no mesmo dia, o que seria impossível de ocorrer, pela multiplicidade de atos praticados e complexidade de alguns deles, como a pesquisa de preços.  

Na ação, Azevedo cita que tanto o ex-secretário adjunto, Peter Cassol, quanto Alberto Beltrame já estão sendo investigados na operação Para Bellum, da Polícia Federal, pela compra ilícita de respiradores pulmonares. 

O Ver-o-Fato tentou contato com o secretário estadual de Saúdse, Alberto Beltrame, mas não obteve sucesso, para ele se manifestar sobre a ação judicial do MP. O espaço está aberto.