Funcionários do Judiciário do Estado do Pará denunciam insegurança sanitária e prometem greve

Apoiados pela decisão do CNJ, os servidores mantêm o indicativo de greve sanitária. Foto: Arquivo.

Na reunião, os servidores relataram dificuldades em relação à disponibilidade de EPI's e outras medidas de segurança nas comarcas do Estado. 

A conclusão foi de que a administração do TJPA não preparou de forma suficiente o retorno presencial. Os servidores foram convocados ao retorno antes da compra e distribuição dos itens necessários para diminuir o risco de contágio por Covid 19. 

Em alguns fóruns os equipamentos foram providenciados pelos próprios servidores, e em algumas comarcas não se levou em consideração a realidade da saúde local. Outro exemplo emblemático da exposição ao vírus ocorre com os servidores que compõem as equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos) que realizam suas atividades, tanto internas quanto externas, diretamente com o público, e cuja maioria não recebeu os itens individuais de proteção e nem tiveram seus ambientes de trabalho adaptados para a nova forma de atendimento seguro. 

Assim, apoiados pela decisão do CNJ, os servidores mantêm o indicativo de greve sanitária, na qual suspendem o atendimento ao público externo que está proposto para retornar na segunda-feira, 13. A decisão dos servidores se fundamenta na defesa de suas vidas, pois entendem que o TJPA não implementou as medidas determinadas pelo CNJ em sua Res. 322/2020 e nem as suas próprias, amplamente divulgadas nas mídias, mas não efetivadas. Argumentam ainda que o TJPA poderia ter seguido o exemplo de outros tribunais estaduais e federais que não retomaram o serviço presencial ao perceber que não haveria tempo hábil para implementação das mudanças e aquisições.

Por fim, para os servidores, a situação limite que os impeliu à decisão tomada hoje, foi a forma distorcida como a Administração TJPA divulgou o resultado do julgamento no CNJ do Pedido de Providências feito pelo SINDJU. A sessão foi acompanhada por grande número de servidores através do site do CNJ na data de ontem, e em seu voto, o conselheiro Emanoel Pereira, relator do P.P.  nº 0005126-60.2020.2.00.0000 deixou claro: "Sendo assim, necessário recomendar ao TJPA que só retome as atividades nas Comarcas que já estejam de posse dos EPI’s para uso efetivo dos profissionais que estiverem escalados para o retorno, mesmo que esse início, esteja restrito a no máximo 50% (cinquenta por cento) dos usuários internos e por 2 (duas) horas de trabalho, como prevê o normativo editado por aquela Corte."

A greve sanitária definida hoje e que será deflagrada no dia 13 de julho manterá o serviço presencial e o atendimento a advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, mas não avançará para a fase seguinte, que retomaria o atendimento ao público externo, e será revertida assim que a administração do Tribunal disponibilize a prometida proteção necessária aos servidores.

Diretoria do SINDJU - Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará.